Rbomfim & Persy Advogados - Notícias http://rbomfimepersy.jur.adv.br/rss.php pt-br <![CDATA[ENQUADRAMENTO EQUIVOCADO DO TRIBUNAL A QUO DA DECISÃO DO STF EM REPERCURSÀO GERAL. INAPLICABILIDADE RE RECLAMAÇAO. POSIÇÁO DO STF NAS RECLAMAÇÒES 11.427/11 E 11.408/11.]]>